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MPCE investiga exigências físicas para mulheres em concurso da Guarda de Sobral

O Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu investigação para apurar se os índices exigidos das mulheres no concurso para a Guarda Civil Municipal de Sobral são excessivos e podem dificultar o acesso das candidatas ao cargo.

A denúncia questiona principalmente os critérios das provas de 100 metros e corrida de 12 minutos, apontando que os índices seriam mais rigorosos que os adotados em concursos anteriores e em outros certames organizados pela banca Consulpam.

A Prefeitura de Sobral e a empresa responsável pelo concurso terão 10 dias úteis para apresentar ao Ministério Público informações sobre a definição dos índices e os estudos técnicos utilizados para estabelecer as exigências.

Segundo a Promotoria, não há, neste momento, comprovação de ilegalidade, mas existem elementos suficientes para verificar se os critérios atendem aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e isonomia entre homens e mulheres.

O procedimento tramita sob o número MP 01.2026.00025575-5.

Fonte: Portal Politicando

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