O Promotor de Justiça, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, emitiu recomendação ao Município de Sobral e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Assistência Social e Habitação para que seja elaborado um plano de contingência voltado à população em situação de rua, bem como adoção de medidas que permitam o isolamento social, higiene e alimentação, diante da situação de crise vivenciada em decorrência da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

–  Que seja apresentado plano de contingência, voltado à população em situação de rua, esclarecendo as responsabilidades estabelecidas para atender a emergência e conter o alastramento do vírus;

–  Que sejam apresentadas quais as medidas estão sendo adotadas, em casos de indivíduos sintomáticos, diante da extrema vulnerabilidade da população em situação de rua;

– Que sejam ampliadas e disponibilizadas, com urgência, vagas no Programa de Locação Social a serem destinadas às pessoas em situação de rua, com o fito de possibilitar o isolamento social desses indivíduos ante a propagação do Coronavírus;

– Que seja providenciada a alocação de pessoas em situação de rua em prédios ociosos e subutilizados que disponham de condições de habitabilidade na cidade de Sobral/CE;

–  Que seja disponibilizado material para que as pessoas em situação de rua possam realizar condutas de higiene pessoal, uma vez que essa é uma das principais formas de combater e evitar a transmissão do Coronavírus;

– Que seja disponibilizada alimentação e hidratação adequadas para as pessoas em situação de rua, tendo em vista que uma alimentação saudável e uma boa hidratação garantem a saúde do indivíduo, tornando-o mais saudável e menos vulnerável ao vírus;