Medida Provisória destina recursos para reduzir tarifa de energia elétrica

O governo federal editou Medida Provisória (MP) Nº 998, de 1º de setembro de 2020, que destina recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é reduzir a tarifa para os consumidores de energia elétrica entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025. A CDE é um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.