O deputado federal Leônidas Cristino destacou na sua página pessoal na rede social Facebook  a aprovação, por parte da Câmara Federal, do Projeto de Decreto Legislativo 861/2017 sobre a ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Aprovamos, na Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo 861/2017 sobre a ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Convenção estabelece obrigações dos Estados Partes referentes a proteção de todo ser humano contra discriminação e a intolerância baseadas em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, e outros pontos relevantes.”