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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê direito de resposta para postagens realizadas por usuários em mídias sociais de internet. Para a divulgação da retratação por estes meios, deverão ser empregados os mesmos recursos utilizados para a prática do crime.

O texto aprovado altera a lei que trata do direito de resposta (Lei 13.188/15), que hoje prevê direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão.

O texto também prevê a possibilidade de direito de resposta por grupos sociais. Pela regra atual, o direito é exercido de forma individual.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara.

Os 5 maiores bancos do país fecharam 611 agências e demitiram 5.542 funcionários num período de 12 meses. Os dados são dos balanços do 3º trimestre do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander.

As instituições controlam 81,2% dos ativos totais e detêm 84,7% do mercado de crédito brasileiro. Mesmo com todas apresentando lucro, há 1 movimento para reduzir a estrutura administrativa e diminuir gastos.

O Banco do Brasil foi o que mais teve corte de postos de atendimento do 3º trimestre de 2018 ao mesmo período deste ano: saíram de 4.147 para 3.684 unidades -recuo de 11%. O número de funcionários caiu de 97.232 para 93.872.

Fonte: Poder 360º

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) realiza, de quinta-feira (21) a sábado (23), mais um leilão de veículos, com a oferta de 957 lotes entre carros (passeio, utilitário 4×4), motocicletas (motonetas, ciclomotores) e sucatas. Qualquer pessoa pode participar, entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica), cadastrados previamente no Detran.

Entre os lotes, estão disponíveis motos de diferentes cilindradas com lances iniciais que variam de R$ 100,00 a R$ 3.000,00 ou ainda automóveis de vários modelos (passeio, utilitário 4×4) e diferentes anos de fabricação com lances iniciais entre R$ 2.000,00 até R$ 10.000,00.

Para ver a relação de todos os lotes clique AQUI.

O leilão acontecerá no pátio da Montenegro Leilões (localizado na Rua Ademar Paula, Nº 1000, Esplanada do Castelão) e também pela Internet, através do site. Para efetuar lances pela Internet, o interessado deverá fazer um cadastro antecipado no site do leiloeiro.

Instituições de ensino superior privadas têm até a próxima segunda-feira (25) para manifestar interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. Todos os procedimentos operacionais serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

O edital que torna público o cronograma e os procedimentos para emissões de termos de adesão e aditivo ao processo seletivo do primeiro semestre de 2020 está disponível na página do programa.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda. Cerca de 1,1 mil instituições em todo país oferecem vagas pelo programa e, em contrapartida, são isentas de tributos pelo governo federal.

No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.

O prazo para a adesão das instituições começou em 7 de novembro. Para as universidades que ainda não participaram do programa o prazo foi mais curto e terminou no dia 14.

(Agência Brasil)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto, fez carreira política junto ao povão como “Dr. Sarto”. Nas pesquisas espontâneas, o nome do Dr. Sarto aparece muito forte. Na hora da pesquisa estimulada, a intenção de voto reduz.

Dr. Sarto,  independente do que apontam pesquisas, está andando, aparecendo e se envolvendo, cada vez mais, nas comunidades. Em recente encontro, o governador Camilo olhou para um lado e para o outro e perguntou: “Cadê o Sarto?” Logo, veio a reposta dos companheiros de palco: “Está na periferia, andando com o Antônio Henrique!”. Camilo retrucou: “Já?!”

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Estudantes da rede pública municipal de Sobral garantiram 33 medalhas de bronze na 3ª fase da V Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG). Os medalhistas são alunos de seis escolas: Escola Raul Monte (12 medalhas), Escola Antônio Custodio de Azevedo (9 medalhas), Escola Maria José Santos Ferreira Gomes (3), Escola Deputado Francisco Monte (3), Escola Trajano de Medeiros (3) e o Colégio Sobralense de Tempo Integral Maria Dorilene Arruda Aragão (3).

Neste ano, a rede apresentou crescimento de quase 83% no número de medalhistas em relação ao ano de 2018, quando os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental conquistaram 18 medalhas de bronze. Nas duas primeiras fases da competição, as provas contavam com 20 questões de múltipla escolha e tarefas e foram realizadas numa plataforma on-line ao longo de uma semana, assim como na 3ª fase que contou com 10 questões.

Ao todo, 129 estudantes de 24 escolas municipais de Sobral participaram da competição. O objetivo da Olimpíada Brasileira Geo-Brasil é promover o estudo das Ciências da Terra e de Geografia, estimular a convivência entre estudantes e professores, a prática de procedimentos científicos na solução de problemas, o incentivo ao estudo diligente e a interação entre os participantes.

Equipes Premiadas (ordem alfabética)

— Constelação RM – Escola Raul Monte

(Sede – Alto da Brasília)

— Cosmos RM – Escola Raul Monte

(Sede – Alto da Brasília)

— Expedições Geográficas – Escola Antônio Custódio de Azevedo

(Distrito Aprazível)

— Geo#Grafando – Escola Maria José Santos Ferreira Gomes

(Sede – Dom José)

— Geocrazy – Escola Antônio Custódio de Azevedo

(Distrito Aprazível)

— Geoloucos Chico Monte – Escola Deputado Francisco Monte

(Distrito Taperuaba)

— Geopoligonatos – Escola Antônio Custódio de Azevedo

(Distrito Aprazível)

— Hélios – Escola Trajano de Medeiros

(Sede – Alto da Expectativa)

— Interligados – Escola Raul Monte

(Sede – Alto da Brasília)

— Peripatéticos da Geografia – CSTI Maria Dorilene Arruda Aragão

(Sede – Santo Antônio)

— Tríplice RM – Escola Raul Monte

(Sede – Alto da Brasília)

O Ceará chegou, em outubro, ao seu 19° mês de redução nas estatísticas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), conforme dados apresentados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). Já Fortaleza está em seu 20° período de diminuição no mesmo índice criminal. O resultado é proveniente dos números positivos, alcançados mês a mês, e que impactaram diretamente no balanço de 2019 (janeiro a outubro). A queda neste ano é de 52,2% se comparado ao mesmo período de 2018. Foram 2.017 mortes a menos em todo o território cearense.

Nos dez primeiros meses do ano passado foram contabilizados 3.864 CVLIs. No mesmo período deste ano, aconteceram 1.847 crimes. Entre as regiões, a que registrou melhor resultado foi Fortaleza, com queda de 57,2%, indo de 1.282 para 549. Em seguida, vem a Região Norte, com retração de 53,5%, caindo de 770 para 358. A Região Metropolitana da Capital reduziu em 49% os CVLIs, indo de 1.112 para 567. Por fim, está a redução de 46,7% no Interior Sul, onde os CVLIs caíram de 700 para 373.

“O Ceará alcança em dez meses, o menor número de CVLIs em toda a sua série histórica. Até então, o menor número de homicídios era o ano de 2009, quando foram registrados 1.881 crimes. Então isso é fruto de muito trabalho e de investimentos, capitaneados pelo governador Camilo Santana, nas forças de segurança, além do trabalho bastante integrado com a área de proteção social do Estado e com a Secretaria da Administração Penitenciária”, destacou André Costa, secretário da SSPDS, que ressaltou ainda a meta para os últimos meses do ano. “Continuaremos trabalhando com muita força para fechar o ano de 2019 com o menor número de homicídios de toda a década”, finalizou.

Outubro

No 10° mês do ano, Fortaleza teve uma queda de 56,8%, indo de 125 mortes em outubro do ano passado para 54 o mesmo mês deste ano. Entre as regiões do Ceará, a Capital foi o território com maior queda percentual. Em segundo vem o Interior Norte, com 52,1% de retração, caindo de 71 para 34 CVLIs. A Região Metropolitana foi de 108 crimes para 52 (-51,9%), e o Interior Sul, de 59 mortes, ano passado, para 36 em outubro de 2019 (-39%). No balanço do Ceará, a queda foi de 51,5%, de 363 para 176.

O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) começou a operar o novo Cadastro Positivo neste mês. Com isso, os cinco principais bancos do país e aproximadamente 100 instituições financeiras começarão a compartilhar, com os gestores do Cadastro Positivo, informações de pagamento dos consumidores.

O histórico de cada cidadão será disponibilizado com prévia autorização e poderá ser acessado por instituições com as quais o consumidor mantém ou pretende manter relação comercial ou creditícia.

Com essa nova medida, a população não terá apenas o registro de inadimplência para basear suas relações comerciais. O histórico consolidado de crédito passará a ter relevância e é um benefício para a redução da burocracia e de juros bancários para pessoas físicas e jurídicas que buscam crédito.

A expectativa do SPC Brasil é de que até o dia 19 de novembro aconteça o compartilhamento de todos os que possuem contas nas principais instituições financeiras do país. Nas próximas fases, empresas de telefonia, de água, luz e gás e o setor varejista também deverão compartilhar informações de pagamento. Dessa forma, o Cadastro Positivo agregará a população não bancarizada.

Na pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, 47% dos brasileiros dizem que já ouviram falar sobre o novo cadastro e 36% pretendem permanecer nos bancos de dados assim que forem informados sobre inclusão automática. Além disso, 51% estão indecisos em ficar ou não e somente 13% manifestaram vontade de sair.

Consumidores avisados individualmente

A abertura do Cadastro Positivo é automática, porém nenhum consumidor será surpreendido. Todos os brasileiros com CPF e empresas com CNPJ deverão ser avisados individualmente, por correspondência, e-mail ou SMS, e passam a integrar automaticamente o banco de dados. A situação de cada pessoa no cadastro poderá ser acompanhada através do portal: www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo. Para solicitar saída ou reingresso no cadastro é necessário ligar para o 0800-887-9105 ou realizar o pedido através do site citado.

O Ministério Público do Estazo do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Sobral Hugo Alves da Costa Filho, expediu, uma recomendação a fim de que as agências bancárias daquele município adotem providências para o cumprimento da Lei Estadual nº 13.312/03 e da Lei Municipal nº 364/02, no prazo de 30 dias. Desta forma, as agências devem ampliar o número de caixas em atividade, em especial nos dias de maior movimento e no turno matutino, mantendo funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, de modo a aumentar a capacidade de atendimento e respeitar o tempo máximo de espera do consumidor na agência.

O referido dispositivo legal regulamenta o atendimento nos bancos, determinando que o tempo razoável para espera em filas de caixa é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados, em datas de recolhimento de tributos e em duas de pagamento dos funcionários públicos e aposentados. Ademais, todas as agências bancárias estabelecidas no Estado do Ceará ficam obrigadas a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, de modo a permitir que cada um destes seja atendido em tempo razoável já mencionado.

Os bancos devem, ainda, disponibilizar um número de totens de emissão de senhas nas agências, a fim de refletir o horário efetivo de ingresso do consumidor na instituição financeira. As agências deverão se eximir de realizar pré-atendimento, de forma a garantir que o consumidor tenha acesso ao número de sua senha logo que adentrar no estabelecimento, bem como evitar que o consumidor seja impedido de nele ingressar até que lhe seja disponibilizada a senha, formando filas na parte externa do banco. O funcionário ou atendente poderá apenas orientar o consumidor, e não controlar o acesso ao totem de senha de atendimento.

A partir do documento, elas deverão garantir que o tempo máximo de espera do consumidor seja o previsto na Lei Municipal, incluindo todo o período que o consumidor permanecer no estabelecimento bancário, incluindo atendimento em qualquer guichê que não seja caixa. Caso seja dada mais de uma senha ao consumidor, será considerada a soma de todas as senhas distribuídas ao consumidor e não somente o tempo de atendimento nos caixas.

Portanto, deverão ser adotadas quaisquer outras medidas necessárias para evitar a formação de filas no lado externo do estabelecimento, inclusive antes do horário de abertura da agência, e, caso eventual fila se estabeleça, garantir o conforto do consumidor durante a espera, uma vez que estas ocorrem em razão da expectativa do consumidor de demora no atendimento. Serão afixados cartazes informando ao usuário sobre o tempo máximo de permanência na fila e o direito de manter consigo o documento que indique sua senha de entrada e de saída, como forma de comprovar o tempo de permanência na fila.

Os caixas serão orientados a não reter o documento de senha com o registro de horário de entrada, deixando-o à disposição do consumidor, bem como informar onde consta o horário de efetivo atendimento, seja em documento próprio ou anotação no próprio documento pago. Deverão ser disponibilizados assentos em número suficiente a atender o fluxo de consumidores, com a devida sinalização dos assentos preferenciais para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, deverão disponibilizar caixas eletrônicos em número suficiente a atender o fluxo de consumidores, inclusive e especialmente em dias de maior movimento em espaço adequado a comportar o número de clientes atendidos.

A Prefeitura de Sobral oferecerá um curso de Mestrado exclusivo para professores, gestores e servidores da rede pública municipal de ensino. O anúncio oficial será feito no dia 29 de novembro, às 11h, no auditório do Paço Municipal, pelo prefeito Ivo Gomes, pelo secretário da Educação do município, Herbert Lima, e pelo deputado federal Idilvan Alencar.

Serão oferecidas 35 vagas para profissionais da rede pública municipal no Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), um dos mestrados mais bem avaliados do país na área de educação.

A oferta do mestrado é fruto da destinação de R$ 4,8 milhões, por meio de emenda parlamentar do deputado Idilvan Alencar, à Universidade Federal de Juiz de Fora para custear 140 vagas de mestrado para professores de quatro redes. O edital com as informações de inscrição, seleção e prova será lançado no primeiro semestre de 2020.

A Faculdade Luciano Feijão promove nesta quarta-feira, 20 de novembro, Mesa Redonda sobre Bem Estar Animal, adoção de animais e arrecadação de ração. A ação é fruto de parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente, o movimento Bicho Universitário e empresas locais.

Durante a noite, as portas do campus estarão abertas ao público para a adoção de animais. Com isso, cães e gatos poderão ser adotados. Além de uma mesa redonda abordando os temas: Acumuladores Compulsivos, Bem Estar Animal e Legislação. Confira Programação. Tudo aberto ao público em geral.