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A Receita Federal informou que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.

“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.

(Agência Brasil)

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), divulgou na quinta-feira (8), o Resultado Final do Edital de Ocupação da Casa da Cultura de Sobral.

O Edital de Ocupação da Casa da Cultura 2019 objetiva de forma democrática tornar público o acesso ao equipamento cultural, como também compor a programação no período de 15 de agosto a 20 de dezembro.

Confira as propostas selecionadas AQUI

Deltan Dallagnol não consegue mais esconder dos seus que está apavorado com a possibilidade de ser punido com o afastamento das funções de procurador da República.

Internamente, nomes importantes do MPF pregam que a melhor solução seria Deltan tomar o caminho de casa, voluntariamente, com um pedido de licença para estudar fora do Brasil.

Para ilustrar, colegas de Deltan questionam se, hoje, a Lava-Jato de Curitiba teria condições de botar na rua uma operação para prender petistas, sem que a imparcialidade das medidas fosse posta em xeque.

Fonte: Veja.com

A Secretaria de Serviços Públicos, (Sesep) informa que desde a última segunda-feira (05/08), todos os atendimentos da secretaria e suas coordenações estão acontecendo em novo endereço. A nova sede fica localizada na Rua Dr. João do Monte, 519 – Centro.  Informações sobre assuntos relativos às áreas de atuação da Sesep podem ser obtidas pelo telefone: (88) 3611-3357

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), criticou o presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “produto de nossos erros”, informa o Portal UOL.

“A pergunta é: onde nós erramos?”, disse o presidente da Câmara. A declaração surgiu durante evento da Fundação Lemann, em São Paulo, na última quinta-feira (8)

Segundo o deputado, Bolsonaro era um “produto sem partido”, que se aproveitou dos movimentos de rua de 2013 e da disputa de valores que se seguiu. Maia também disse que Bolsonaro conseguiu representar “algo fora do Estado”, na onda da rejeição à política provocada pela operação Lava Jato.

Para ele, no entanto, Bolsonaro não era a figura que a operação esperava conduzir à presidência. “A Lava Jato foi decisiva [para a eleição de Bolsonaro], mas o nome dela [da operação para a presidência] não era Bolsonaro. Eles só não conseguiram construir algo

no lugar.”

Ao comentar qual seria “o nome da Lava Jato”, Maia declarou: Rodrigo Maia

A mediadora da fala, Malu Gaspar, reagiu com um grito, e o governador do Maranhão, Flavio Dino, emendou uma piada – livrando Maia de finalizar a declaração.

Atenção, motoristas cujas placas dos veículos terminam com o número 6. A taxa de licenciamento dos seus veículos vence na próxima segunda-feira (12), conforme o Calendário Anual de Licenciamento. Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site do Detran CE ou ainda pelo aplicativo Detran CE que é gratuito e está disponível para download na APP Store e Google Play.

O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.

O pagamento deve ser feito na rede bancária credenciada, inclusive caixas eletrônicos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Lotéricas. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – a falta de licenciamento anual é uma infração de trânsito que acarreta em multa e remoção do veículo.

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada.

A lei publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União dispensa o “habite-se” desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

O texto diz que a regra valerá inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário.

A medida foi aprovada há um mês pelo Senado e de acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) comemora nesta segunda-feira (12) o Dia Internacional da Juventude. A data ocorre durante a Semana Nacional de Juventude, quando haverá uma série de eventos na sede do ministério, em Brasília, com pautas de interesse de jovens.

Um dos serviços mais acessados é a emissão da Identidade Jovem (ID Jovem) que permite a pessoas de 15 a 29 anos. de renda familiar de até dois salários mínimos, o pagamento de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos e até uso gratuito do transporte entre estados, como prevê o Decreto nº 8.537/2015.

De acordo com Janayna Nicaretta da Silva, secretária nacional da Juventude no MMFDH, o ID Jovem é o principal programa e o mais antigo da área. “O maior benefício que é o diferencial é a passagem interestadual gratuita”, reconhece a secretária.

Há um site mantido pelo governo com informações sobre a emissão da Identidade Jovem.

Fonte: Agência Brasil

Uma das maiores séries de congressos internacionais de Testemunhas de Jeová, com abrangência em seis continentes, 200 países e mais de 400 idiomas, será realizada neste ano de 2019.

Sobral está na lista de cidades que sediará a versão brasileira do Congresso que acontecerá em três finais de semanas: 16 a 18 e 23 a 25 de agosto, e de 30 a 01 de setembro.

Desde maio, as Testemunhas de Jeová realizam essa série mundial de congressos de três dias, destacando o tema “O Amor Nunca Acaba”. Em Sobral, os organizadores esperam reunir um público estimado de mais de 15 mil pessoas, somando-se os três congressos que serão realizados no Ginásio Poliesportivo Dr. Plínio Pompeu.

A partir desta sexta (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

Diante da nova estratégia, tanto a Administração Central do INSS, quanto superintendências regionais, gerências e agências da Previdência Social serão obrigadas a reforçar quadros técnicos, logísticos e humanos, para assegurar, de forma permanente, o atendimento tempestivo aos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Divulgação

Pelo texto, o órgão também ficará obrigado a divulgar aos servidores, às unidades, aos órgãos de Controle externos e internos e à sociedade, periodicamente, os avanços obtidos com a implementação da estratégia e adotar providências necessárias para aumentar o volume de concessões automáticas de benefícios, com controle e segurança desses benefícios. Para estimular a implementação do programa, ainda serão mapeadas boas práticas nacionais e internacionais e estimuladas medidas de gestão que contribuam para o aumento da eficiência da análise dos requerimentos de reconhecimento de direitos.

Fonte: Politica com K